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Portal do Médico - Política de Privacidade

Compra e venda de equipamentos médicos.

PORTAL DO MÉDICO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

Rua Duque de Caxias n° 1110 - sala n° 201, bairro Florestal - Lajeado - RS.

www.portaldomedico.com    *****   fone: +55 (51) 3748-6997

 

Termos e Condições Gerais de Uso do site e demais serviços on line do PORTAL DO MÉDICO

Termos de Adesão e Sumário.

Ao usuário do site e seriviços on line do PORTAL DO MÉDICO, antecipamos agradecimentos por dedicar este tempo para tomar ciência dos Termos de Adesão e Sumário dos Termos de Uso e contrato do PORTAL DO MÉDICO.

 

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e Condições Gerais de Uso do site, bem como a leitura das cláusulas que representam a contratação e seus termos, e por consequencia obrigam os usuários ao cumprimento e observação das  responsabilidades e limitações de direitos, conforme seguem abaixo:

  1. O PORTAL DO MÉDICO não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site, fazendo exclusivamente a aproximação util entre as partes. O PORTAL DO MÉDICO presta um serviço consistente na oferta de um market place, uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus equipamentos médicos e hospitalares para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar os equipamentos médicos e hospitalares;
  2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham a propriedade do mesmo e as autorizações necessárias para a sua comercialização, bem como de acordo com as normas da ANVISA, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, estado gearal, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do PORTAL DO MÉDICO o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do PORTAL DO MÉDICO. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O PORTAL DO MÉDICO, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  4. O PORTAL DO MÉDICO, em razão de prevenir qualquer violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso do PORTAL DO MÉDICO, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação nas relações mantidas e informadas via internet;
  5. Não é permitido anunciar equipamentos ou produtos médico hospitalares que necessitem de autorização especial para a sua comercialização ou que sejam, de qualquer forma, proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O PORTAL DO MÉDICO disponibiliza um sistema para que os usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma pelo termômetro existente em cada anúncio;
  7. O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos equipamentos e produtos.

Termos e Condições Gerais de Uso do site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo portaldomedico.com, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.815.055/0001-67, situada na Avenida Duque de Caxias nº 1110 – sala nº 201, bairro Floresta, na cidade de Lajeado - RS, a qual tem a razão social de Portal do Médico Serviços de Internel Ltda e nome fantasia PORTAL DO MÉDICO, por meio do site www.portaldomedico. com.

Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do PORTAL DO MÉDICO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços prestados pelo PORTAL DO MÉDICO.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário do PORTAL DO MÉDICO.

Em caso de dúvidas, acesse www.portaldomedico.com/faleconosco.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (I) ofertar e hospedar espaços no site para que os usuários anunciem à venda seus equipamentos e serviços médico hospitalares, e (II) viabilizar o contato e aproximação util entre usuários vendedores e usuários interessados em adquirir os equipamantos e serviços médico hospitalares anunciados, por meio da divulgação dos dados e informações disponibilizadas. O PORTAL DO MÉDICO, portanto, possibilita aos usuários o anúncio e a compra, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o PORTAL DO MÉDICO não fornece quaisquer equipamento, serviços ou produtos anunciados pelos usuários nos site.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do PORTAL DO MÉDICO estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade civil e legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de usuários, em observação ao artigo 166 do Código Civil Brasileiro, que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos do PORTAL DO MÉDICO ou outros sites de e-commerce, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas nos artigos 171 e 180 do Código Penal Brasileiro, e demais legislações especificas de crimes no comércio, onde pelo cadastro no site o usuário declara ter ciência da legislação e não estar incurso em qualquer vedação legal.

Inabilitação e suspensão de usuários

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que houver qualquer alteração em relação aos mesmos.

Ao se cadastrar no PORTAL DO MÉDICO, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza pela inserção ou (in)correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais e demais informações cadastradas.

O apelido que o usuário utiliza no PORTAL DO MÉDICO não poderá guardar semelhança com o nome PORTAL DO MÉDICO, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os equipamentos/produtos/serviços anunciados pertençam ou tenham qualquer relação com o PORTAL DO MÉDICO. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais, a qualquer tempo, havendo dúvidas quanto a integridade do usuário e das informações cadastrais.

O PORTAL DO MÉDICO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados e a integridade pessoal, empresaria ou econômica dos usuários.

Caso o PORTAL DO MÉDICO decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o PORTAL DO MÉDICO poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento, sem prejuízo de qua o PORTAL DO MÉDICO venha a demandar contra o mesmo e com base no que disposto no artigo 187 do Código Civil Brasileiro.

O usuário compromete-se a notificar o PORTAL DO MÉDICO imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do PORTAL DO MÉDICO.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

O PORTAL DO MÉDICO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail (contato@portaldomedico.com) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto ou de quaiquer responsabilidade pendentes do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O usuário poderá anunciar a venda de equipamentos, produtos ou serviços médico e hospitalares em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do PORTAL DO MÉDICO. O equipamento, produto ou serviço oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no PORTAL DO MÉDICO, o usuário manifesta a intenção e declara ser proprietário ou possuir o direito de vender do equipamento produto ou serviço oferecido, além de dispor dos mesmos para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O usuário declara também que, ao publicar um anúncio, que esta na posse e ter em estoque o equipamento ou o produto para cumprimento de sua oferta.

O PORTAL DO MÉDICO poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade do equipamento ou produto que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo equipamento ou produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a comissão/tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Os produtos anunciados na categoria (....GRANDE EQUIPAMENTOS...) precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais restrições, dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisater ciência em relação a negociação ou que tenha que arcar para gozar livremente do bem.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o PORTAL DO MÉDICO poderá editar o anúncio ou solicitar ao usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O PORTAL DO MÉDICO poderá retirar do site anúncio(s) que contenha(m) imagens), fotografia(s) ou vídeo(s) que não estejam de acordo com o Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas de utilização do site.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles equipamentos e produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais, demais políticas do PORTAL DO MÉDICO, ou pela lei vigente.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do site.

O usuário reconhece que o PORTAL DO MÉDICO não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, o PORTAL DO MÉDICO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo PORTAL DO MÉDICO com as demais empresas parceiras, parceiras comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador.

Os usuários interessados em comprar equipamentos ou produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no PORTAL DO MÉDICO devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba ou for vendido o produto anunciado. O usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do site, obriga-se a contatar o usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Os usuários compradores "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo PORTAL DO MÉDICO) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado no site mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do PORTAL DO MÉDICO.

O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo PORTAL DO MÉDICO) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de usuários com reputação negativa, que os usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum equipamento ou produto, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no site do PORTAL DO MÉDICO.

Em relação aos aspéctos tributarios relativos aos equipamentos e produtos anunciados e comprados no site, o PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o usuário comprador deverá exigir nota fiscal do usuário vendedor em suas negociações, salvo se o usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens oferecidos e anunciados no site, condições as quais são de exclusiva e intera responsabilidade do usuário comprador.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender os equipamentos ou produto ou prestar o serviço anunciado. O usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação comercial e civil vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do equipamento, produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, usuários ou destinatários dos equipamentos. Deve ser igualmente apontado pelo usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.

Todos os usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar PORTAL DO MÉDICO, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).

O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços no site mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do PORTAL DO MÉDICO e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo PORTAL DO MÉDICO para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar a respectiva comissão ao PORTAL DO MÉDICO, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não fizer a qualificação no prazo estipulado.

Em virtude de o PORTAL DO MÉDICO não figurar como parte nas negociações de compra e venda de equipamentos, produtos ou servições que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o PORTAL DO MÉDICO ou qualquer empresa parceira vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do PORTAL DO MÉDICO. Da mesma forma, o usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o PORTAL DO MÉDICO efetuar o pagamento ao usuário comprador de valores pagos por este último ao referido usuário vendedor (Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do PORTAL DO MÉDICO. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os usuários, o PORTAL DO MÉDICO também não pode obrigar o usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de equipamentos, produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa, a critério do PORTAL DO MÉDICO, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (I) questões relativas à idoneidade do usuário; (II) legalidade das negociações realizadas; (III) reclamações pendentes; e/ou (IV) excesso de reclamações.

Tributos: o PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas vedadas

Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos equipamentos ou produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do site, com usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado. e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do PORTAL DO MÉDICO e/ou pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários;

Este(s) tipo(s) de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como usuário do PORTAL DO MÉDICO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos cíves que possam causar aos usuários compradores, ao PORTAL DO MÉDICO ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PORTAL DO MÉDICO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o PORTAL DO MÉDICO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do PORTAL DO MÉDICO; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o PORTAL DO MÉDICO entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio PORTAL DO MÉDICO ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

O PORTAL DO MÉDICO reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se ‘Certificado’ para integrar ou fazer consultas no site.

11 - Responsabilidades

O PORTAL DO MÉDICO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.portaldomedico.com, desde que o PORTAL DO MÉDICO tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O PORTAL DO MÉDICO não é o proprietário dos equipamentos, produtos ou prestador dos serviços anunciado pelo usuários no site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos equipamentos e produtos.

O PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O PORTAL DO MÉDICO não outorga qualquer garantia pelos equipamentos, produtos ou eventuais serviços anunciados prestados, tampouco por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos equipamentos e produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O PORTAL DO MÉDICO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o PORTAL DO MÉDICO como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual e aproximação útil para anúncios de equipamentos, produtos e serviços médico hospitalares ofertados por terceiros. Em nenhum caso o PORTAL DO MÉDICO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrente da conduta de outros usuários.

O PORTAL DO MÉDICO recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa ou utlizando de forma indevida ou até mesmo ilegal do site.

Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o PORTAL DO MÉDICO e os seus diretores, gerentes, sócios, empregados, agentes,  representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os  usuários têm prazo de 30 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) usuário(s).

Uma vez que o usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, o usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da Lei n° 8.078/90, ou qualquer outra disposição civil correlata.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre PORTAL DO MÉDICO e seus usuários. O usuário manifesta ciência de que o PORTAL DO MÉDICO não é parte de nenhuma negociação realizada entre usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O PORTAL DO MÉDICO não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre usuários, tampouco verificar a identidade ou dos dados pessoais dos usuários ou em relação a estes e por estes assumir quaisquer responsabilidades.

O PORTAL DO MÉDICO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realizem entre sí ou com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O PORTAL DO MÉDICO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PORTAL DO MÉDICO também não será responsável por qualquer vírus ou assemelhado que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no PORTAL DO MÉDICO é gratuito. O anuncio de produtos e serviços são gratuitos. Todavia, será cobrada COMISSÃO/Tarifa de Venda que somente será paga ao PORTAL DO MÉDICO quando a negociação se concretizar.

O usuário concorda em pagar ao PORTAL DO MÉDICO os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo PORTAL DO MÉDICO em que haja uma comissão/tarifa estabelecida. O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir COMISSÃO/tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de tomar as medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes para receber os valores devidos, onde o usuário autoriza por estas Condições Gerais o PORTAL DO MÉDICO a emitir títulos para a cobrança dos valores que lhes são devidos após a finalização do negócio.

15 – Dos Preços de Tarifas

O percentual estipulado de COMISSÃO/tarifas é fixado em 15% (quinze por cento) sobre produtos anunciados de valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 10% (dez por cento) sobre produtos anunciados de valor até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre produtos anunciados de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 5% (cinco por cento) sobre produtos anunciados de valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

16 - Sistema de reputação

O usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do PORTAL DO MÉDICO, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

Os usuários compradores e os usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O PORTAL DO MÉDICO não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O PORTAL DO MÉDICO se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o MercadoLivre poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

17 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão " PORTAL DO MÉDICO " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do PORTAL DO MÉDICO assim como os programas, look and feel do site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta são propriedade do PORTAL DO MÉDICO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de Direito Autoral, marcas, patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do PORTAL DO MÉDICO.

O site pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PORTAL DO MÉDICO. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o PORTAL DO MÉDICO não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PORTAL DO MÉDICO para com esses sites e seus conteúdos.

O usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no PORTAL DO MÉDICO, oferecer equipamentos, produtos e/ou serviços médico hospitalares anunciados, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O usuário assume a responsabilidade objetiva e total por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Portal do Médico seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se o Portal do Médico receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca ou representantes autorizados), o Portal do Médico poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 – Indenização(ões)

 

O usuário indenizará o Portal do Médico, empresas controladas, diretores, sócios, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Portal do Médico, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de Advogados.

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